Juiz de Fora "pedala" contra o tempo

por Renato Salles

Cidade corre contra o tempo

Apesar de já ter iniciado estudos, PJF trabalha com data-limite estabelecida pela lei federal; sem projetos, municípios perderão recursos

Bruno Siqueira, prefeito de Juiz de Fora.

Juiz de Fora tem até janeiro de 2015 para planejar e executar um plano municipal de mobilidade urbana, como prevê legislação federal em vigor desde o ano passado, sob pena de ficar impedida de receber recursos orçamentários federais direcionados ao setor. A chamada "Lei de Mobilidade Urbana" determina como devem ser as ruas, a fluidez do trânsito, além da interação entre os transportes público e privado. Olhando à distância, o prazo de um ano e meio parece dilatado. Parece, mas não é. Ao menos na visão de José Ricardo Daibert, engenheiro especialista em mobilidade urbana. "Este é o prazo legal. O prazo ideal é o mais breve possível. Aquelas cidades que realizarem seus planos, terão definido nortes como 'o que fazer' e 'em quanto tempo fazer'. Com os projetos resultantes do plano, os municípios estarão em condições de pleitear os escassos e desejados recursos destinados ao setor pelos agentes financiadores".

Na opinião do consultor, quanto mais adiada for a conclusão do plano, mais dificuldades a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) terá para captar recursos que poderiam ser investidos em novas empreitadas e projetos já existentes. "Sem o plano de mobilidade urbana, não há o que requerer. Recurso sem a devida alocação não tem alcance." Assim, no entendimento de Daibert, o município está perdendo tempo enquanto não tira os estudos do papel. Mais do que isso, a falta de planejamento provoca situações contingenciais, como o desencontro entre as políticas das gestões passadas e a da atual, o que ficou claro com a decisão da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) de retirar 14 lombadas, conhecidas como "traffic calming".

A remoção dos obstáculos, que começaram a ser utilizados na cidade a partir de 2007 e se multiplicaram na administração de Custódio Mattos (PSDB), entre 2009 e 2012, foi iniciada esta semana. As intervenções vão custar R$ 90 mil aos cofres municipais, quase R$ 6.500 por cada unidade. Segundo a PJF, para evitar desperdício de recurso público, o material retirado será reaproveitado em outros locais da cidade para a recomposição de pisos. Os gastos com a nova aplicação estão inseridos no montante destinado à retirada.

Rodrigo Tortoriello, titular da SETTRA

Apesar do anseio por celeridade observado no discurso do especialista, a PJF projeta a plena formatação e execução do plano para o limite estabelecido pela legislação. "O plano de mobilidade urbana já está em estudo. O documento prevê ações de curto, médio e longo prazos e trará facilidades na atração de verbas federais para o município, uma vez que os projetos serão bem estruturados. O termo de referência para contratação de uma consultoria que definirá o plano já está em andamento. A estimativa é que, até 2015, o plano seja finalizado e apresentado", afirma Rodrigo Tortoriello, titular da Settra.

Coletivo é prioridade

Para o superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Luiz Carlos Mantovani Néspoli, os projetos que precisam ser elaborados pelos municípios com mais de 20 mil pessoas devem priorizar o transporte coletivo, em detrimento do individual, priorizado no modelo vigente. O novo raciocínio seria capaz de atender até mesmo a uma das principais bandeiras das manifestações populares que tomaram o país: a redução das tarifas do transporte público. "Cidades de médio porte já contemplam congestionamento nos horários de pico. Segundo estudos da ANTP, o aumento da velocidade média dos ônibus acarreta redução de custos operacionais e, em consequência, redução da tarifa", explica.

Para o especialista, o prazo concedido pela legislação, que, segundo as perspectivas da Settra, deve ser respeitado em Juiz de Fora, é suficiente para a elaboração de um projeto que atenda às necessidades atuais dos munícipes. "Mas, é bom frisar, há muita coisa que pode ser feita de imediato, ou em curto prazo, até mesmo antes de se ter um plano de mobilidade. Por exemplo, dar prioridade ao transporte coletivo na via, o que pode ser perfeitamente feito com faixas exclusivas de ônibus. Também, o tratamento das calçadas públicas e a travessia dos pedestres com mais segurança."

A urgência das questões relacionadas à mobilidade urbana ficou evidenciada após as manifestações que levaram milhões de pessoas às ruas em centenas de cidades brasileiras. Os protestos ligaram a luz amarela, de alerta, nos poderes executivos de todas as esferas, enquanto, nas ruas, o trânsito e a qualidade do sistema público de transporte coletivo seguem atravancados, independente de sinal verde e amarelo. A situação emergencial oriunda dos gritos de indignação popular levou a presidente Dilma Rousseff a agir de forma contingencial, com o anúncio da destinação de R$ 50 bilhões para investimentos em obras do setor. A ação provocou reação imediata de governadores e prefeitos, que correram à Brasília com pires na mão, a fim de garantir um naco do bolo.

Na última terça-feira, o vice-governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, e o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), bateram às portas da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. O pedido: R$ 7,3 bilhões. O Estado pleiteia R$ 4,4 bilhões para a construção de nova linha subterrânea, o projeto "Transporte sobre trilhos metropolitanos (Trem)" e a extensão do BRTs (corredor para coletivos articulados). Por outro lado, Lacerda estende a mão por R$ 2,9 bilhões para obras de melhoria no metrô, nos trens, no BRTs e a construção de corredores exclusivos.

Em Juiz de Fora, o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) garante esforços para atrair parte dos investimentos federais e não descarta a possibilidade de consumar a construção do anel ferroviário. "Os recursos anunciados são importantes e, caso se confirmem, podem ajudar a financiar outros projetos. Há muito discutimos sobre a necessidade de se implantar um anel ferroviário que tire os trilhos da área urbana da cidade. Os recursos federais são o único caminho para viabilizar uma ação desse porte, que leva anos." O chefe do Executivo defende que a busca por parcerias com o Estado e a União tem sido uma constante. "Não temos medido esforços para viabilizar recursos. Neste sentido, procuramos garantir a retomada das obras de transposição da linha férrea. Em pouco mais de seis meses, conseguimos a metade dos recursos necessários, cerca de R$ 40 milhões. Mas sabemos que as pontes, os viadutos e os mergulhões não resolverão o trânsito da cidade. Precisamos investir no transporte coletivo de qualidade e com preço justo. Vamos fazer a licitação das empresas, algo que deveria ter sido feito há anos no município." 

Falhas são reconhecidas pela PJF

As demandas relacionadas à mobilidade urbana em Juiz de Fora são reconhecidas pela própria Administração municipal. Na última quarta-feira, o secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, admitiu que o sistema de transporte coletivo urbano é deficitário, reconhecendo a necessidade de se aprofundar diálogos para melhorar a prestação do serviço. A declaração aconteceu durante audiência pública realizada na Câmara, onde lideranças sindicais, de movimentos sociais e das mobilizações que chegaram a levar 15 mil pessoas às ruas da cidade cobraram a redução imediata da tarifa de ônibus e denunciaram falhas no transporte oferecido pelas concessionárias.

A necessidade de rever o sistema de transporte urbano é reconhecida pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB), que montou uma comissão especial para tentar agilizar o processo de licitação do serviço. A equipe atua em duas frentes, acompanhando o processo licitatório iniciado na gestão passada, pelo ex-prefeito Custódio Mattos (PSDB), parado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) por conta de recursos apresentados pelo deputado estadual Durval Ângelo (PT), e na busca por alternativas caso o edital anterior não possa ser retomado.

Entre os vários problemas visíveis, na edição do último domingo, a Tribuna mostrou que a passagem dos trens paralisa, diariamente, vários pontos de Juiz de Fora por aproximadamente duas horas, causando, além de retenções no trânsito, incômodos para motorista e pedestres. "A solução é o anel ferroviário, pois retiraria os trens de dentro da cidade, já que Juiz de Fora não é destino das composições", afirma Daibert. Um projeto para minimizar o problema, além das intervenções viárias já em andamento, também poderia integrar o plano municipal de mobilidade urbana.

Em 2014

Alheios à elaboração do plano, outros pontos que podem contribuir para a melhora da mobilidade urbana estão sendo trabalhados pela PJF, como a adoção do bilhete único no transporte coletivo e a finalização do plano cicloviário, previstas para o ano que vem. "O bilhete único está em fase de estudos e deverá ser implantado no início do próximo ano. O equipamento prevê que o usuário utilize dois ônibus pagando menos que duas tarifas. Já o plano cicloviário também já se encontra em estudos e será apresentado em breve, prevendo ciclovia em diversas regiões da cidade", explica o secretário de Transporte e Trânsito.

fonte: tribunademinas