A parte apresentada abaixo é parte do Plano de Mobilidade do Governo Federal:
...
Trechos do
PROGRAMA BRASILEIRO DE MOBILIDADE
POR BICICLETA LIVRO BICICLETA BRASIL
que fazem parte da justificativa e fundamentação do projeto de lei e indicam fontes para os recursos financeiros
*Caderno de referência para elaboração de Plano de Mobilidade por Bicicleta nas Cidades. Brasília: Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, 2007.
Apresentação
O Ministério das Cidades, no processo de implementação da Política de Mobilidade Urbana para a Construção de Cidades Sustentáveis, busca a inclusão social, a sustentabilidade ambiental, a gestão participativa e a eqüidade no uso do espaço público.
Analisando a realidade das cidades brasileiras, a SeMob - Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana - verificou o uso crescente da bicicleta como meio de transporte não somente para atividades de lazer, mas por motivo de trabalho e estudo, e considera fundamental que seja dado a este modo de transporte o tratamento adequado ao papel que ele desempenha nos deslocamentos urbanos de milhares de pessoas. Isto exige políticas públicas específicas que devem ser implementadas pelas três esferas de governo.
Após o estabelecimento das diretrizes da Política Nacional da Mobilidade Urbana, discutidos no processo da Conferência das Cidades, a SeMob implementou um fórum para discussão do Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta - Bicicleta Brasil, lançado em setembro de 2004, no qual foi discutida uma política específica para o transporte cicloviário no Brasil.
A inclusão da bicicleta nos deslocamentos urbanos deve ser considerada elemento fundamental para a implantação do conceito de Mobilidade Urbana para construção de cidades sustentáveis, como forma de redução do custo da mobilidade das pessoas e da degradação do meio ambiente. Sua integração aos modos coletivos de transporte é possível, principalmente com os sistemas de alta capacidade, o que já tem ocorrido, mesmo que espontaneamente, em muitas grandes cidades.
Este "Caderno de Referência para elaboração de Plano de Mobilidade por Bicicleta nas Cidades" representa um esforço da SeMob em fornecer subsídios para os municípios que têm intenção de implantar um plano cicloviário, integrado aos demais modos existentes, formando uma rede de transporte. Portanto, ele servirá como um importante instrumento para a formulação e desenvolvimento da mobilidade urbana devendo considerar-se as características locais e regionais, sempre com a participação da sociedade, sobretudo das organizações de usuários de bicicletas.
Renato Boareto
Diretor de Mobilidade Urbana
1.1 - O Espaço Urbano
Em 1988, a Constituição Federal da República incluiu, pela primeira vez na história, um capítulo específico para a política urbana, que prevê uma série de instrumentos para a garantia, no âmbito de cada município, do direito à cidade, da defesa da função social da propriedade e da democratização da gestão urbana. No entanto, o texto constitucional necessitava de uma legislação complementar de regulamentação desses instrumentos e, como resultado de mais de uma década de negociações, foi aprovada em 2001 a Lei 10.257 - Estatuto da Cidade - que regulamentou os art. 182 e 183 da Constituição Federal e estabeleceu diretrizes gerais da política urbana. O Estatuto da Cidade garante o direito às cidades sustentáveis, entendido como direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
A inclusão social passa a ser o foco central de toda ação pública, contemplando também a equiparação de oportunidades para as pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, criando um novo processo de construção voltado ao exercício da cidadania para todos.
1.2 - Política Nacional de Mobilidade Urbana
A formulação da política para construção de cidades sustentáveis veio promover a participação do Governo Federal, com proposições de planejamento integrado nas questões de mobilidade urbana. Essa política tem foco na intersecção de quatro campos de ação: desenvolvimento urbano, sustentabilidade ambiental, inclusão social e democratização do espaço. Esse último inclui o acesso democrático à cidade e a valorização dos deslocamentos de ciclistas.
A inclusão da bicicleta nos deslocamentos urbanos deve ser abordada como elemento para a implementação do conceito de Mobilidade Urbana para cidades sustentáveis como forma de inclusão social, de redução e eliminação de agentes poluentes e melhoria da saúde da população.
A integração da bicicleta nos atuais sistemas de circulação é possível, mas ela deve ser considerada como elemento integrante de um novo desenho urbano, que contemple a implantação de infra-estruturas, bem como novas reflexões sobre o uso e a ocupação do solo urbano.
1.4 - O Planejamento da Mobilidade Urbana
O Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade é um instrumento da política de desenvolvimento urbano, integrado ao Plano Diretor do município, da região metropolitana ou da região integrada de desenvolvimento, contendo diretrizes, instrumentos, ações e projetos voltados à proporcionar o acesso amplo e democrático às oportunidades que a cidade oferece, através do planejamento da infra-estrutura de mobilidade urbana, dos meios de transporte e seus serviços possibilitando condições adequadas ao exercício da mobilidade da população e da logística de distribuição de bens e serviços.
PRINCÍPIOS DA NOVA VISÃO DE MOBILIDADE URBANA
Diminuir a necessidade de viagens motorizadas.
• Posicionando melhor os equipamentos sociais, descentralizando os serviços públicos, ocupando os vazios urbanos, consolidando a multi-centralidade, como forma de aproximar as possibilidades de trabalho e a oferta de serviços dos locais de moradia.
Repensar o desenho urbano.
• Planejando o sistema viário como suporte da política de mobilidade, com prioridade para a segurança e a qualidade de vida dos moradores em detrimento a fluidez do tráfego de veículos de passagem.
Repensar a circulação de veículos.
• Priorizando os meios não motorizados e de transporte coletivo nos planos e projetos considerando que a maioria das pessoas utiliza esses modos para seus deslocamentos e não o transporte individual. A cidade não pode ser pensada como, se um dia, todas as pessoas fossem ter um automóvel.
Desenvolver meios não motorizados de transporte.
• Passando a valorizar a bicicleta como meio de transporte importante, integrando-a como os modos de transporte coletivo.
Reconhecer a importância do deslocamento de pedestres.
• Valorizando o caminhar como um modo de transporte para a realização de viagens curtas e incorporando definitivamente a calçada como parte da via pública, como tratamento específico.
Reduzir os impactos ambientais da mobilidade urbana.
• Uma vez que toda viagem motorizada que usa combustível, produz poluição sonora e atmosférica.
Proporcionar mobilidade às pessoas com deficiência e restrição de mobilidade.
• Permitindo o acesso dessas pessoas à cidade e aos serviços urbanos.
Priorizar o transporte coletivo no sistema viário.
• Racionalizando os sistemas públicos e desestimulando o uso do transporte individual.
Considerar o transporte hidroviário.
• Nas cidades onde ele possa ser melhor aproveitado.
Estruturar a gestão local.
• Fortalecendo o papel regulador dos órgãos públicos gestores dos serviços de transporte público e trânsito.
1.5 - Incentivos e financiamento ao uso da bicicleta como meio de transporte
A Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana - SeMob - tem promovido investimentos e debates para integração da bicicleta nos demais sistemas de transportes coletivos. Nesse sentido, a SeMob atualmente é gestora de três programas que direcionam recursos para projetos e obras de desenvolvimento cicloviário:
1) Programa de Mobilidade Urbana, através da ação Apoio a Projetos de Sistemas de Circulação Não Motorizados, com recursos do Orçamento Geral da União - OGU;
2) Programa de Infra-estrutura para Mobilidade Urbana - Pró-Mob, através de modalidades que apóiam a circulação não-motorizada (bicicleta e pedestre), para financiamento com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);
3) Pró-Transporte para financiamento de infra-estrutura para o transporte coletivo urbano com recursos do FGTS que atende, além dos órgãos gestores de Municípios e Estados, a empresas concessionárias.
Nestes programas, são disponibilizados recursos para desenvolvimento de projetos e/ou implantação de infra-estrutura para a circulação segura de bicicleta nos espaços urbanos, tais como ciclovias, ciclofaixas e sinalização, preferencialmente integradas ao sistema de transporte coletivo. Ao aportar recursos neste modo de transporte, o governo enfatiza o esforço em quebrar paradigmas e tratar a questão dos transportes de maneira integrada e sustentável.
A implementação do Programa Bicicleta Brasil, que não destina recursos para projetos e obras de infra-estrutura, é possível através dos recursos da ação Apoio a Projetos de Sistemas de Circulação Não Motorizados, do Programa de Mobilidade Urbana.
1.6 - Programas de Mobilidade por meios não motorizados
Há cada vez maior clareza no plano internacional que o transporte motorizado, apesar de suas vantagens, resulta em impactos ambientais negativos, como a poluição sonora e atmosférica, derivada da primazia no uso de combustíveis fósseis como fonte energética, bem como de outros insumos que geram grande quantidade de resíduos, como pneus, óleos e graxas. Não há solução possível dentro do padrão de expansão atual, com os custos cada vez mais crescentes de infra-estruturas para os transportes motorizados, o que compromete boa parte dos orçamentos municipais.
Nesse sentido, a SeMob reconhece a importância de propor alternativas de desenvolvimento e põe em prática várias ações em busca de cidades sustentáveis.
1.6.2 - Programa Bicicleta Brasil
Muitas cidades brasileiras vêm apresentando crescente uso da bicicleta como meio de transporte para o trabalho e para o estudo, além das atividades de lazer. Entretanto, tais usos necessitam de tratamentos adequados, além de exigirem políticas públicas específicas, diante do papel que a bicicleta desempenha nos deslocamentos urbanos de milhões de pessoas.
A inclusão da bicicleta como modal de transporte regular nos deslocamentos urbanos deve ser abordada considerando o novo conceito de Mobilidade Urbana Sustentável, e também por representar a redução do custo da mobilidade para as pessoas. Sua integração aos modos coletivos de transporte deve ser buscada principalmente junto aos sistemas de grande capacidade.
A inserção da bicicleta nos atuais sistemas de transportes deve ser buscada daqui em diante respeitando o conceito de Mobilidade Urbana para construção de cidades sustentáveis. Dentro desta nova ótica, os novos sistemas devem incorporar a construção de ciclovias e ciclofaixas, principalmente nas áreas de expansão urbana. Torna-se necessária também na ampliação do provimento de infra-estrutura, a inclusão do moderno conceito de vias cicláveis, que são vias de tráfego compartilhado adaptadas para o uso seguro da bicicleta.
Ao desenvolver o Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta, a SeMob procura estimular os Governos Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, a desenvolver e aprimorar ações que favoreçam o uso mais seguro da bicicleta como modo de transporte.
Objetivos:
o inserir e ampliar o transporte por bicicleta na matriz de deslocamentos urbanos;
o promover sua integração aos sistemas de transportes coletivos, visando reduzir o custo de deslocamento, principalmente da população de menor renda;
o estimular os governos municipais a implantar sistemas cicloviários e um conjunto de ações que garantam a segurança de ciclistas nos deslocamentos urbanos;
o difundir o conceito de mobilidade urbana sustentável, estimulando os meios não motorizados de transporte, inserindo-os no desenho urbano.
Ações previstas:
1. capacitação de gestores públicos para a elaboração e implantação de sistemas cicloviários;
2. integração da bicicleta no planejamento de sistemas de transportes e equipamentos públicos;
3. estímulo à integração das ações das três esferas de Governo;
4. sensibilização da sociedade para a efetivação do Programa;
5. estímulo ao desenvolvimento tecnológico;
6. fomento à implementação de infra-estrutura para o uso da bicicleta.
Instrumentos de Implementação:
1. publicação de material informativo e de capacitação;
2. realização de cursos e seminários nacionais e internacionais;
3. edição de normas e diretrizes;
4. realização e fomento de pesquisas;
5. implantação de banco de dados;
6. fomento à implementação de Programas Municipais de Mobilidade por Bicicleta;
7. criação de novas fontes de financiamento;
8. divulgação das Boas Políticas.
2.4.2 - Considerações sobre a Infra-estrutura Pró-Bicicleta no Brasil
Historicamente tem-se investido poucos recursos em infra-estrutura para a bicicleta nas cidades brasileiras, resultado da pouca importância dada a ela como alternativa de transporte. Na Europa, por exemplo, onde a bicicleta é encarada como um modo importante na matriz de transporte, encontramos exemplos de ampla rede de infra-estrutura. A Holanda tem mais de 16 mil quilômetros de infra-estrutura cicloviária, somente em estradas, e mais de 18 mil quilômetros em suas cidades. Isto representa que um país com um quinto do território do Estado de Santa Catarina, consegue ter quatorze vezes mais infra-estrutura neste campo do que o Brasil, com 8,5 milhões de km². Este é um exemplo de um país rico (16ª economia do mundo, com um PIB de US$ 622 bilhões) que, culturalmente, incorpora a bicicleta na matriz de transporte.
2.15 - Desafios para Mudança de Paradigma
Já foi mencionado que o incentivo à mobilidade por bicicleta pode trazer benefícios para os usuários e para o meio ambiente urbano. Para tornar esta afirmativa uma prática corrente é preciso enfrentar as dificuldades estruturais e buscar a mudança de comportamento. A realidade presente hoje no meio urbano, por mais incongruente que possa parecer, é resultado da evolução da história, das ações do passado e da cultura formada por todos os cidadãos.
Alguns aspectos das cidades representam pontos de permanente conflito para a livre circulação das bicicletas. Em verdade, constituem desafios a serem removidos ou contornados, para a formação de uma nova ordem na mobilidade urbana que inclua em larga escala os ciclistas.
A seguir são detalhados alguns aspectos inibidores da inclusão da bicicleta no cenário urbano.
Crescimento desordenado - As cidades brasileiras sofreram nas últimas décadas um processo acelerado de urbanização que não foi acompanhado de planejamento integrado entre as políticas de desenvolvimento urbano, transportes e mobilidade, além da ausência do controle do uso e da ocupação do solo. Esta conjuntura resultou em segregação sócio-espacial e em intervenções urbanas pontuais. Se por um lado elas não contribuíram na promoção de facilidades aos deslocamentos de todos os habitantes das cidades, de outro geraram muitas infra-estruturas, que logo foram apropriadas pelos veículos motorizados.
Cultura do automóvel - Historicamente, no Brasil, possuir um automóvel é sinônimo de status. Seja porque ele proporciona conforto, ou representa poder aquisitivo. Por outro lado, a utilização do automóvel é um item indispensável para a classe média reproduzir seu modo de vida.
Infelizmente, as ações políticas realizadas ao longo de 30 anos pouco contribuíram para aumentar a eficiência dos transportes coletivos e diminuir as distâncias entre os equipamentos urbanos. Os investimentos em sistema viário, na maioria das vezes, priorizaram a infra-estrutura para o automóvel. No Brasil, de maneira geral, a cultura do planejador urbano ainda procura garantir a prioridade para o automóvel e assim a idéia do direito de ir e vir, muitas vezes, é utilizada para justificar o direito dos automobilistas, esquecendo-se de que o direito de ir e vir é da pessoa e não do veículo.
Caso se queira realmente produzir mudanças, as autoridades públicas terão de começar a devolver aos pedestres e aos ciclistas espaços urbanos apropriados pelos automóveis. Em muitas cidades os espaços para novas vias e para a circulação passaram a ser um bem escasso.
Para obtê-los, existem apenas dois caminhos:
1) desapropriar espaços com prédios e casas; ou
2) diminuir os espaços da circulação dos automóveis. Diante do elevado custo da primeira opção, parece que a segunda delas deverá ser enfrentada com coragem.
O desafio para a gestão pública - Administrar interesses contrários e produzir mudanças no comportamento coletivo, consume tempo e exige paciência. É preciso dedicar muito trabalho à criação de exemplos e projetos voltados ao convencimento. Diante desta tarefa árdua, muitos dirigentes de órgãos públicos que decidem sobre a transformação dos espaços urbanos, se omitem e preferem não alterar o quadro existente, caindo na solução paliativa de buscar maior fluidez para os automóveis mediante obras viárias. Com o novo contexto da mobilidade urbana para a cidade sustentável, a SeMOB tem incentivado e oferecido aos municípios instrumentos para reverter esse quadro.
No exterior e no Brasil, existem bons exemplos que contribuem para a mobilidade de pedestres e ciclistas. É possível promover mudanças, desde que haja vontade política, planejamento, distribuição equitativa dos espaços de circulação e educação para o trânsito. É necessário restabelecer o equilíbrio no uso dos espaços públicos, redemocratizando as oportunidades. É preciso transformar em prática efetiva o que apregoa o Código de Trânsito Brasileiro, concedendo prioridade aos modos coletivos e aos usuários mais frágeis da via pública: pessoas com deficiência, idosos, pedestres e ciclistas.
Cabe ao poder público conceder garantias para a segurança desta parcelada da população, provendo os espaços viários de condições humanas ao trânsito de pedestres e ciclistas. Cada vez mais é urgente o rearranjo dos espaços e do sistema viário, adaptando-o à uma nova mobilidade. E ela tem de ser muito mais humana, mais equilibrada, mais segura e mais de acordo com as exigências ambientais. A bicicleta, como veículo de transporte, está perfeitamente apta para cumprir este papel. E isto somente será possível, quando largos recursos forem disponibilizados para remodelar o espaço urbano, moldando-o às condições exigidas pelos não motorizados.
2.16 - Fatores que Influenciam a Mobilidade dos Ciclistas
Fatores abaixo referem-se àqueles usuários que não fazem uso habitual da bicicleta. Poderiam ser enumerados maiores números de aspectos capazes de influenciar um cidadão a fazer ou não fazer uso da bicicleta como veículo de transporte. No entanto, selecionamos alguns julgados os mais importantes, sem deixar de entender que devem existir outros fatores psicológicos, físicos e até emocionais capazes de inibir ou afastar os cidadãos de um uso mais regular desse tipo de veículo.
Assim, os aspectos mais relevantes, seriam:
• Qualidade física da infra-estrutura - seja ela uma ciclovia, ciclofaixa, via ciclável ou outra.
Inclui-se aí a largura e adequação do piso da via, a proteção lateral, os dispositivos de
redução de velocidade na aproximação de pontos perigosos, a sinalização e a iluminação;
• Qualidade ambiental dos trajetos - incluindo basicamente o tratamento paisagístico (canteiros, terraplenos, sombreamento e pontos de apoio) dos mesmos;
• Infra-estrutura contínua - especialmente a manutenção de um nível homogêneo de
segurança de tráfego em todo o trajeto. Isto sem esquecer da importância do tratamento das interseções, onde a bicicleta deve ter espaços adequados e independentes para realizar as travessias necessárias à continuidade de um trajeto;
Facilidade para guardar a bicicleta - em outras palavras, dispor de estacionamentos seguros (bicicletários ou paraciclos) em vários pontos do espaço urbano. Em muitos deles seria essencial que houvesse controle de acesso e vigilância permanente.
Integração da bicicleta com outros modos - este é um item essencial para a ampliação da mobilidade dos ciclistas. Para tanto, na integração deve existir espaço para a guarda em segurança da bicicleta, equipamento de apoio, banheiros, bebedouros e outros elementos que gerem atratividade pelo uso desses espaços e permanência no uso do serviço de transporte público.
2.19 - Modalidades dos Usos da Bicicleta
Ainda que alguns aspectos tenham sido citados no item 2.15 do capítulo anterior "Desafios para Mudança de Paradigma", é importante reforçar algumas características dos diversos usos da bicicleta no meio urbano.
Abstraindo-se dos usos como veículo de passeio para o lazer e esporte, a bicicleta, no meio urbano - como veículo de transporte de pessoas e mercadorias - apresenta os seguintes e principais usos:
1. como veículo de transporte para deslocamentos em direção ao trabalho;
2. como veículo de transporte para deslocamentos em direção ao estudo;
3. para o transporte de mercadorias, na condição de empregado do comércio;
4. como transporte para entrega de correspondência;
5. como transporte eventual de produtos e compras, em especial botijões de gás, água mineral, etc.;
6. como veículo propulsor de baú ou caixa onde ocorre o transporte de mercadorias a serem vendidas no varejo;
7. como veículo para transporte de pessoas além do condutor, na condição de passageiro comprador de serviço.
A seguir, apresenta-se um breve detalhamento de cada uma das situações mencionadas anteriormente.
Deslocamentos para o trabalho - constitui o principal uso da bicicleta em todo o território nacional, seja em áreas urbanas, como rurais. O uso da bicicleta para deslocamentos em direção ao trabalho é mais comum nas pequenas e médias cidades interioranas brasileiras, com destaque para as cidades com vocação industrial na parte meridional do país mas também no interior da Região Nordeste.
Deslocamentos para o estudo - constitui o segundo maior uso da bicicleta, tanto no Brasil, como em todo o mundo. O uso só não é maior no Brasil, em todas as classes sociais, devido ao fator inibidor representado pela presença agressiva dos veículos motorizados nas vias públicas, independente da sua hierarquia, gerando grande temor dos pais em deixar que as crianças se desloquem à escola de bicicleta.
Mesmo assim ainda é grande o número de crianças que se deslocam para a escola fazendo uso de uma bicicleta, em maior número entre as classes sociais de menor renda. E isto ocorre tanto porque a viagem é relativamente curta (em geral as escolas se situam a menos de 2 km do local de moradia), como devido à sensação de liberdade que oferece aos estudantes que têm uma bicicleta.
Uso no transporte de mercadorias - muitos empregados do comércio fazem uso da bicicleta para entrega de mercadorias aos consumidores. Podem ser destacadas as empresas que comercializam garrafões de água mineral, algumas padarias, o pequeno comércio de venda de cocos nas cidades praianas que têm ciclovias à beira-mar, algumas farmácias, etc.
Uso no transporte de correspondência - diversos têm sido os usos da bicicleta pelo setor terciário, especialmente na entrega de documentos. Neste item, o destaque no Brasil fica com os Correios e Telégrafos, com suas bicicletas-cargueiras e outras individuais utilizadas pelos carteiros.
Uso no transporte eventual de produtos e compras pessoais - diversos têm sido os usos da bicicleta em todo o mundo. Nos países mais pobres bem como nas regiões menos desenvolvidas e periferias urbanas dos grandes centros do Brasil a bicicleta, muitas vezes, opera como veículo de carga.
Uso como veículo propulsor de baú - são muitos e variados os tipos de arranjos criados pelos cidadãos da cidade e do campo para realizar, através da bicicleta, o transporte de produtos a serem vendidos em diversos locais.
Uso como veículo de transporte de pessoas além do condutor - além das bici-táxis citadas anteriormente, existem os conhecidos riquixás do sudeste asiático e outros veículos mais inusitados em várias partes do mundo.
A figura mostra um exemplo de bici-táxis em Munique (Alemanha). Os modelos e a sofisticação variam de cidade para cidade, mas o objetivo é o mesmo: prestar um serviço de transporte de forma agradável a turistas e cidadãos com problemas de locomoção.
Por isso tudo, pode ser dito que a bicicleta é o mais versátil dos transportes no planeta.
Na qualidade de veículo esportivo, apresenta o maior número de variações em suas diversas modalidades, superando os demais veículos esportivos, chegando quase a rivalizar com os esportes com bola. Interessante registrar que a sua popularidade como esporte aumenta na proporção do seu uso diário. Ou seja, quanto maior o seu uso nos deslocamentos diários das pessoas, maior o interesse pelos esportes onde a bicicleta está presente.
3.10 - Bicicletário
No Brasil, o problema é de ordem inversa, ou seja, a baixa demanda de bicicletas junto às estações de transporte não se deve à inexistência de demanda, mas sim à insegurança dos ciclistas quanto à guarda efetiva da bicicleta nos estabelecimentos particulares que se propõe a ofertar esse serviço, pois nenhuma garantia é oferecida quanto ao roubo da bicicleta.
Nesse sentido, a construção de bicicletários, mais do que imperativa, pode se constituir numa solução de desafogo para a municipalidade e na garantia de atendimento de uma demanda efetiva da população de baixa renda com emprego fixo.
Áreas para bicicletários em espaços públicos
As áreas dos bicicletários devem estar o mais próximo possível dos locais de destino dos ciclistas, (junto aos terminais de transportes urbanos, rodoviárias, praças de esporte, estádios, ginásios, liceus, indústrias) e em praças públicas, especialmente em municípios caracterizados como de porte médio. Nos municípios maiores ou nas áreas metropolitanas, sugere-se uma política de integração com os transportes, na franja dos bairros de periferia do município-sede com os seus satélites.
4.4 - Casos Nacionais
e) O Caso de Curitiba
Curitiba é conhecida mundialmente como tendo excelência em seu sistema de transporte urbano por ônibus. O modelo construído tem sido implantado em outros países, sendo Bogotá um dos que mais incorporou a experiência da capital paranaense. Um desses modelos, sem dúvida, é a qualidade dos dispositivos voltados à integração de bicicletas e ônibus.
Em Curitiba, a importância de prever espaços para a circulação de bicicletas se torna bem evidente. Isto ocorre em razão dos ciclistas usarem as canaletas dos ônibus em seus deslocamentos habituais, produzindo conflitos com os operadores do sistema de ônibus expresso.
O fato de o paraciclo estar situado próximo da entrada do terminal consegue remediar parcialmente o receio dos usuários do sistema de transportes em fazer uso da integração de bicicleta e ônibus.
Vale lembrar o que foi mencionado no capítulo anterior sobre acessibilidade. Em todos esses casos, deve ser observada a acessibilidade para as pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, tratando os revestimentos com cores contrastantes e pisos especiais de alerta.
GLOSSÁRIO:
BICICLETÁRIO - estacionamentos de longa duração, grande número de vagas e controle de acesso, podendo ser públicos ou privados
CICLOFAIXA - parte contígua a pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, sendo dela separada por pintura e/ou elementos delimitadores.
CICLOVIA - pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum por desnível ou elementos delimitadores.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - é, segundo a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) da Organização das Nações Unidas, aquele que atende às necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades. Ele contém dois conceitos-chave: 1- o conceito de "necessidades", sobretudo as necessidades essenciais dos pobres no mundo, que devem receber a máxima prioridade; 2- a noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõe ao meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras (...).Em 1987, a CMMAD, presidida pela ex-primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, adotou o conceito de Desenvolvimento Sustentável em seu relatório Our Common Future (Nosso futuro comum), também conhecido como Relatório Brundtland. Segundo ela, o desenvolvimento sustentável "satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades". Ou seja, é o desenvolvimento econômico, social, científico e cultural das sociedades garantindo mais saúde, conforto e conhecimento, sem exaurir os recursos naturais do planeta. Segundo o Relatório Brundtland, uma série de medidas devem ser tomadas pelos Estados nacionais: a) limitação do crescimento populacional; b) garantia de alimentação a longo prazo; c) preservação da biodiversidade e dos ecossistemas; d) diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias que admitem o uso de fontes energéticas renováveis; e) aumento da produção industrial nos países não-industrializados à base de tecnologias ecologicamente adaptadas; f) controle da urbanização selvagem e integração entre campo e cidades menores; g) as necessidades básicas devem ser satisfeitas. No nível internacional, as metas propostas pelo Relatório são as seguintes: h) as organizações do desenvolvimento devem adotar a estratégia de desenvolvimento sustentável; i) a comunidade internacional deve proteger os ecossistemas supranacionais como a Antártica, os oceanos, o espaço; j) guerras devem ser banidas; k) a ONU deve implantar um programa de desenvolvimento sustentável.
ESPAÇO CICLOVIÁRIO - é a estruturação favorável à utilização da bicicleta em uma determinada área do território, seja ela um estado, município ou uma cidade, podendo ser identificadas três alternativas: sistema cicloviário compartilhado, sistema cicloviário preferencial e sistema cicloviário de uso misto.
MOBILIDADE URBANA - um atributo das cidades e se refere à facilidade de deslocamentos de pessoas e bens no espaço urbano. Tais deslocamentos são feitos através de veículos, vias e toda a infra-estrutura (vias, calçadas, etc.) que possibilitam esse ir e vir cotidiano. (...) É o resultado da interação entre os deslocamentos de pessoas e bens com a cidade. (...) (Anteprojeto de lei da política nacional de mobilidade urbana, Ministério das Cidades, 2. ed, 2005).
MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL
• Mobilidade urbana sustentável deve ser entendida como a reunião das políticas de transporte e circulação, integradas com a política de desenvolvimento urbano, com a finalidade de proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, priorizando os modos de transporte coletivo e os não-motorizados, de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável. A sustentabilidade aponta para a condição de manutenção dos setores da mobilidade operando e melhorando no longo prazo, constituindo-se em uma extensão do conceito utilizado na área ambiental. (Revista dos Transportes Públicos - ANTP, ano 25, 3o trimestre 2003, p. 65).
• A mobilidade urbana sustentável pode ser definida como o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos modos não motorizados e coletivos de transportes, de forma efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável, baseado nas pessoas e não nos veículos. (BOARETO, Renato, Revista dos Transportes Públicos - ANTP, ano 25, 3o trimestre, 2003, p. 49).
PARACICLO - estacionamento para bicicletas em espaços públicos, equipado com dispositivos capazes de manter os veículos de forma ordenada, com possibilidade de amarração para garantia mínima de segurança contra o furto. Por serem estacionamento de curta ou média duração, ter pequeno porte, número reduzido de vagas, sem controle de acesso e simplicidade do projeto, difere substancialmente do bicicletário.
SISTEMA CICLOVIÁRIO COMPARTILHADO - a rede pode se constituir de vias adaptadas ou não à circulação da bicicleta. Neste caso, os ciclistas circulam em ruas e outras vias com baixo tráfego motorizado e nível de segurança elevado, caracterizadas no seu conjunto como rotas cicláveis ou cicloredes.
SISTEMA CICLOVIÁRIO PREFERENCIAL - espaços destinados ao uso exclusivo ou com prioridade à bicicleta, como ciclovias e ciclofaixas.
SISTEMA CICLOVIÁRIO DE USO MISTO - quando a rede apresenta trechos e rotas compartilhadas entre bicicletas e o tráfego motorizado, além das infra-estruturas específicas à circulação da bicicleta.
SUSTENTABILIDADE
• A sustentabilidade, para a mobilidade urbana, é uma extensão do conceito utilizado na área ambiental, dada pela "capacidade de fazer as viagens necessárias para a realização de seus direitos básicos de cidadão, com o menor gasto de energia possível e menor impacto no meio ambiente, tornando-a ecologicamente sustentável." (BOARETO, 2003)
_______________
fonte: votolivre.org
